RÁDIO COMUNITÁRIA NO BRASIL:

Uma trajetória de desafios na busca por igualdade de direitos. E pela democratização da informação e da construção cidadã.

Por: Edisvanio Nascimento
Radialista – DRT/BA Nº 6165
Diretor Executivo da Rádio Comunitária Santa Luz FM - SANTA LUZ-BAHIA.
Estudante do Curso de Comunicação Social, I Período da Universidade do Estado da Bahia - UNEB - Departamento de Educação Campus XIV - Conceição do Coité.

A RÁDIO COMUNTÁRIA de verdade, tem valorizado e validado as manifestações socioculturais e programas educacionais e de saúde preventiva voltados para as de sua área de abrangência, sobre tudo, da cidade onde fica sediada, e, evidentemente, que na região circunvizinha.

Compreende-se que o Rádio Comunitário que procura trabalhar de acordo ao que se propõe e está regido no seu Estatuto Social, bem como, em Regimento Interno e nos princípios da Lei nº 9.612/98, (Lei das Rádios Comunitárias). A emissora deve permanecer sempre articulada e voltada com movimento de mobilização popular.

Isso significa dizer que as Comunitárias têm se proposto em ir de encontro aos interesses de organismos de comunicação e grupos políticos elitizados, reacionários e que dão privilégios a minorias dominantes ligadas ao coronelismo e ao poderio econômico local, predominantemente o que chamamos de capitalistas ditatoriais, alienadores, selvagens e latifundiários dos meios de comunicação.

Durante esses mais de 10 anos de existência, a partir, da sanção da Lei nº 9.612/98 a RÁDIO COMUNITÁRIA, tem buscado contribuir com o processo de fiscalização e monitoramento das ações dos poderes legalmente constituídos possibilitando que o público ouvinte possa ter acesso às informações e decisões que norteiam a vida social de toda a comunidade onde a emissora atua.

As Rádios Comunitárias tentam operar legalmente no Brasil, todavia, enfrentam desafios, obstáculos burocráticos e interesses de grandes grupos de comunicação, na maioria das vezes ligados a parlamentares e lobistas, empresários e profissionais, que insistem em manter uma legislação anacrônica e hegemônica que vêm de maneira violenta provocando que equipamentos dessas emissoras sejam lacrados em todo o Brasil. Vez que essas rádios não detendo ainda autorização do governo para funcionar sofrem as mais diversas formas cruéis de retaliações pelos setores acima mencionados. Emissoras essas, diga-se de passagem, que em sua grande parte são reconhecidas como veículos de utilidade pública que intervém de forma decisiva no exercício cidadão de boa parte da população que moram em favelas, na periferia e na zona rural de todo o Brasil e, que, tem nesta modalidade de comunicação, uma ferramenta própria que está ao alcance de suas mãos e a poucos passos de sua casa!

Neste contexto, as RÁDIOS COMUNITÁRIAS brasileiras, estão inseridas. Tendo em vista que também lutam com bravura para manterem-se no ar, enfrentando barreiras burocráticas e perseguição da ANATEL e da Polícia Federal que, cumprindo a legislação vigente e atendendo aos anseios de empresários e políticos, impedem a democratização da informação e conseqüentemente, a fruição da vida comunitária de forma mais ampla e participativa.

Embora, com todas essas barreiras as RÁDIOS COMUNITÁRIAS, já conseguiram avançar em muitas frentes de trabalho tais como:

• Cursos de capacitação para comunicadores e gestão para seus diretores

• Participação em diversos fóruns de debates e oficinas de capacitações promovidas por Organizações que defendem a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente;

• Participação em diversos fóruns de debates discursivos que abordaram temáticas voltadas aos interesses de nossas populações, isso, observando cada realidade e demanda;

• Nossas rádios já participaram direta e indiretamente da organização e realização de várias campanhas beneficentes para comunidades e populações locais que passam fome e outras necessidades

• As Rádios Comunitárias participam ativamente na fiscalização das ações dos Poderes Legislativo e Executivo bem como das entidades público/privadas que atuam nas regiões de onde se encontram;

• Orientam diariamente através de sua grade de programação sobre direitos e deveres do cidadão; do consumidor; da criança, adolescente e idoso e pessoas portadoras de necessidades especiais

• Efetivamente divulgam em suas programações diárias, as ações e atividades de várias instituições que participam ativamente na gestão de projetos sócio-comunitários, nas localidades de cobertura;

• Promoção das manifestações artístico/culturais local realizando eventos, voltados especificamente para a valorização e vivificação das culturas local e regional;

As Rádios Comunitárias ainda tem como prioridade institucional possibilitar a apropriação de resultados que estão servindo de parâmetros para a formatação de propostas que atendam às demandas e vocações latentes dentre os quais podemos destacar:

Melhor interlocução entre as instituições gestoras de políticas públicas inclusivas, priorizando pautas que asseguram e primam pela garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, inclusive podemos comprovar hoje, através de Rádios Comunitárias que detém em seu quadro, profissionais reconhecidos por diversas ONGs conceituadas nacional e internacionalmente, pelos seus relevantes trabalhos prestados na garantia e asseguridade desses direitos

Incremento da mobilização e articulação comunitária em função de programas e projetos sociais e melhoria do empoderamento entre grupos sociais, poder constituído e entidades sociais, possibilitando-lhes o sentimento de pertencimento

Aumento da visibilidade e ampla divulgação das tradições artístico/culturais nas comunidades urbanas, nas periferias, favelas e nas áreas rurais;

Ajuda a aperfeiçoar e valida os programas e ações sociais inclusivas e de pertencimento étnico/cultural, bem como as políticas de igualdade de gênero, através de suas programações;

Democratização do lazer, do lúdico e dos fatores que promovem o bem-estar comunitário e o exercício cidadão – dar vez e voz ao nosso povo tão carente e sofrido. Isso também podemos comprovar, através de ações e experiências desenvolvidas pelas Comunitárias em diversas cidades brasileiras, exemplo disso: Rádio Comunitária Santa Luz FM-Santa Luz Bahia, Radio Comunitária Rosário FM-Itaberaba-Bahia, Rádio Valente FM-Valente-Bahia, Rádio Favela-Belo Horizonte, Rádio Contorno FM-Capim Grosso Bahia, Rádio Lausa FM-Lençóis Bahia, Radio Heliópolis-São Paulo; são apenas exemplos de tantas e várias que desenvolvem trabalhos com compromisso, seriedade e responsabilidade social.

Ainda, no presente contexto, pode-se acrescentar que entendemos que uma Rádio para ser Comunitária de verdade deve ter como filosofia de vida o os seguintes aspectos:

Ela é da Comunidade, neste sentido a emissora é formada e tem que ser pela comunidade, pelos diversos segmentos que nela estão incluídos;

Para a Comunidade, neste segundo, a Rádio é sim feita pela comunidade para desenvolver um trabalho social, educacional e cultural observando a realidade a que pertence;

Com a comunidade, neste ultimo costumo dizer que a Rádio que se diz Comunitária, mas que não houve a comunidade, por si só, perde a sua essência, a sua razão de ser, deixando assim de ser Comunitária. Pois a Rádio Comunitária é feita para ser apartidária, não ter em sua grade de programação, tendência política, ideológica ou religiosa, não devendo haver nenhum tipo de exclusão ou discriminação, nem tão pouco o proselitismo. Ainda, a Rádio para ser comunitária de verdade tem que sair do estúdio e ir ao encontro do povo, sentir o cheiro de gente que é gente como a gente! Não devendo está subserviente aos desmandos e caprichos de quem quer que seja: político, empresário, liderança religiosa, líder comunitário, sindical, de associação ou cooperativa. A Rádio Comunitária tem que está sim é defendendo a bandeira da população da comunidade, viver com ela dando voz e vez, isso sim é ser comunitária de verdade! De modo que podemos assegurar que existem bons exemplos de Rádios Comunitárias no Brasil.

Mesmo com todas essas experiências destacadas, as Rádios Comunitárias tentam sobreviver meramente de pequenas doações de apoios culturais, pequenos projetos junto a Organizações Não Governamentais e contribuições singelas de pessoas físicas e jurídicas a elas associadas, isso não é regra para todas as Comunitárias, pois em muitos casos, os seus associados não tem condição de pagar mensalidades vez que se tratam de pessoas de baixíssima renda e que o que ganham mal dar para o sustento da família. Enquanto isso os governos, municipal, estadual e federal fazem vistas grossas a essas emissoras que buscam desenvolver um trabalho que se propõe em contribuir com o processo de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas e conseqüentemente das comunidades. Pois eles preferem investir nas grandes redes de rádio, TV e jornais sensacionalistas que pregam o capitalismo selvagem e visam alienar a sociedade. E, o que é pior, na sua grande maioria não tem nenhum compromisso social, ao invés de trabalhar ações educativas preferem apontar as tragédias e desgraças alheias, pois isso lhes geram audiência e como conseqüência disso, é claro, os lucros. Esse é o retrato de um país chamado Brasil, que desde o principio de sua história tem se mostrado cruel com o seu povo em grande maioria, a classe humilde. Aqui sempre prevaleceu, o protecionismo a quem sempre foi da burguesia, da elite, a quem sempre teve muito que foi e ainda tem sido favorecido com muito mais. Enquanto que a nação pobre que é grande maioria neste país, vive de migalhas jogadas pelos governantes que ainda se divertem e festejam como se fosse o grande projeto de transformação social, educativo e econômico, para a nação deste País chamado Brasil.